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O Direito Tributário é voltado apenas para este estudo jurídico e as implicações decorrentes da aplicaçãeste do Código Tributário Nacional, dando uma interpretaçãeste correta da sua própria aplicabilidade para a sociedade, usando a resoluçãeste Destes problemas resultantes da sua própria interpretação na esfera governamental e para os indivíduos físicos e jurídicos, tendo tais como princípio fundamental ESTES direitos e garantias individuais.

Este nosso artigo analisa a modificação da natureza jurídica introduzida através lei da reforma trabalhista no instituto da contribuição sindical rural. A Emenda 93 e a iné especialmentedita desvinculaçãeste por recursos: a polêmica da Cosip

Início das aulas: 17/09 A especialização em Direito Tributário promove o aprofundamento teórico, técnico, prático e didático na área tributária. A disciplina se apresenta em constante alteração, requerendo do estudioso a adaptação a essa mobilidade contínua.

Este texto esclarece a impossibilidade da incidência do alíquota máxima A respeito de este valor venal do imóvel localizado em condomínio fechado, a título por cobrança de IPTU, devendo, Assim sendo, o lançamento do IPTU ser realizado à alíquota mínima.

Este Curso on-line de Direito Tributário é ministrado por Ricardo Alexandre, professor utilizando larga olhe aqui experiência em concursos públicos. Foca na análise das provas aplicadas e avaliaçãeste da evoluçãeste e das tendências das bancas examinadoras, apresentando ao candidato, uma abordagem completa Destes temas qual compõem os programas de Direito Tributário Destes principais concursos artigo informativo públicos realizados no Brasil, sempre destacando este entendimento prevalente nas Cortes Superiores do País.

Nãeste é permitida, em nenhuma hipótese, a gravação e/ou download das aulas. Este descumprimento poderá incorrer em sanções civis e penais cabíveis para quem este fizer.

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Este princípio da irretroatividade nãeste permite qual a criação de tributos seja retroativa a data da promulgaçãeste ou entãeste, pelo mesmo exercício financeiro da publicaçãeste da lei, por ferir 1 princípio do direito adquirido, entretanto, se for para beneficiar os indivíduos, sua aplicação Pode vir a retroagir, a partir de que nãeste fira os direitos de terceiro.

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